PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2018

 

 

‘DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2018 (CARNAVAL) E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

 

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Herveiras, no uso das suas atribuições legais, e com base no art. 8º, III, e 71, § 2º, inc. II, do Regimento Interno:

 

DECRETA

 

Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, face às comemorações do Carnaval.

 

            Parágrafo Único – O período de trabalho dos servidores relativo ao ponto facultativo previsto no caput será compensado em datas e horários a serem estabelecidos pela Mesa Diretora.

 

Art. 2º - A Sessão Legislativa Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2018 será transferida para o dia 16 de fevereiro de 2018, às 20 horas, nesta Casa Legislativa.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

_____________________________          _____________________________

   João Alberi Rodrigues Vieira (PMDB)          Valmir Pereira Bueno (PMDB)

              Presidente                                                Vice-Presidente         

      

       

_____________________________          _____________________________

Anderson Silveira de Souza (PMDB)              Gilmar Elair Claas (PMDB)

               1º Secretário                                                       2º Secretário

 

HERVEIRAS, 5 de fevereiro de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Senhores Vereadores:

 

O presente tem a finalidade de encaminhar o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2018, que dispõe sobre ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018 e autoriza a transferência da reunião legislativa ordinária para o dia 16 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

 

Justifica-se a apresentação do presente projeto de Decreto Legislativo, em razão de que nos dias 12 e 13 de fevereiro é comemorado o Carnaval.

 

Assim, destaca-se que a presente proposta encontra-se no mesmo sentido da de anos anteriores, em que se constatou não ter havido qualquer afetação dos trabalhos legislativos, solicitamos a apreciação e aprovação do referido Projeto em regime de urgência.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

_____________________________          _____________________________

João Alberi Rodrigues Vieira (PMDB)          Valmir Pereira Bueno (PMDB)

              Presidente                                                Vice-Presidente         

      

       

_____________________________          ______________________________

Anderson Silveira de Souza (PMDB)           Gilmar Elair Claas (PMDB)

               1º Secretário                                                         2º Secretário

                                                                               

 

HERVEIRAS, 5 de fevereiro de 2018.

 

Imprimir