EMENDA AO PROJETO DE LEI 01/E/19

Altera redação do caput do Art. 3º do Projeto de lei nº 01/E/19.

Fica alterado a redação do caput do Art. 3º do Projeto de lei 01/E/19, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º O presente Convênio terá vigência pelo período de 07 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por até mais 30 (trinta) dias, sendo que a Minuta de Convênio é parte integrante da presente Lei.”

Demais dispositivos no presente projeto, permanecem inalterados.

Herveiras/RS, 04 de janeiro de 2019.

EDSON LUIS DE MELO VALMIR PEREIRA BUENO

Vereador PTB Vereador MDB

ADAO CARMELINDO LOURENÇO SIDONI METZGER

Vereador MDB Vereadora PP

ANDERSON SILVEIRA DE SOUZA ARLEI TELMO DA SILVA

Vereador MDB Vereador PTB

JOÃO ALBERI RODRIGUES VIEIRA GILMAR ELAIR CLAAS

Vereador MDB Vereador MDB

SANDRO LUIS DA SILVEIRA

Vereador PP

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

A presente proposta postula adequar o dispositivo legal elencado, visando evitar demonstrar que a Minuta anexada ao Projeto deve integrar o Projeto e a respectiva Lei, possibilitando clareza no processo legislativo, assim como do respeito à Minuta apresentada ao Legislativo como norma entre as partes convenentes.

Desta forma, requer a análise e respectiva aprovação pelos Nobres colegas vereadores, juntamente com o presente projeto de lei.