PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/19

“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2018”.

 

Art. 1.º - Ficam Aprovadas as Contas, referente ao Exercício de 2018 do Poder Executivo Municipal, da gestão do Prefeito Paulo Nardeli Grassel e de seu Vice-Prefeito Roberto Bringmann.

 

Parágrafo único. O Parecer nº 20.380 referente ao Processo nº 02251-02.00/18-5, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, faz parte integrante do presente Decreto Legislativo.

 

Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Herveiras/RS, 25 de novembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

                 SANDRO LUIS DA SILVEIRA                                            JOÃO ALBERI RODRIGUES VIEIRA

Presidente do Poder Legislativo de Herveiras                                 Vice-Presidente

 

 

 

 

                  EDSON LUIS DE MELO                                                     SIDONI METZGER

                        1º Secretário                                                                 2ª Secretaria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores Vereadores,

 

 

O presente tem a finalidade de encaminhar o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, que dispõe sobre a aprovação das Contas, referente ao exercício de 2018 do Poder Executivo Municipal, através do Parecer nº 20380, referente ao Processo nº 02251-02.00/18-5, encaminhado a esta Casa Legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado/RS.

 

Justifica-se o presente Decreto Legislativo, visando atender o disposto no Art. 47 da Lei Orgânica Municipal.

 

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado foi emitido FAVORÁVEL à aprovação das contas do Poder Executivo Municipal no exercício de 2018.

 

Assim, solicitamos a aprovação do presente projeto, dentro do prazo legal, sendo, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

 

Nestes termos, busca-se e espera-se a presente aprovação unânime dos demais colegas vereadores.

 

 

 

Herveiras/RS, 25 de novembro de 2019.

 

 

 

 

                 SANDRO LUIS DA SILVEIRA                                            JOÃO ALBERI RODRIGUES VIEIRA

Presidente do Poder Legislativo de Herveiras                                 Vice-Presidente

 

 

 

 

                  EDSON LUIS DE MELO                                                     SIDONI METZGER

                        1º Secretário                                                                 2ª Secretaria

 

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