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PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 06/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBS�DIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET�RIOS MUNICIPAIS DE HERVEIRAS PARA O PER�ODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
PROJETO DE LEI Nº 05/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBS�DIOS DOS VEREADORES DO MUNIC�PIO DE HERVEIRAS PARA O PER�ODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
EMENDA AO PROJETO DE LEI 05/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Acrescenta § 3º ao artigo 6º Projeto de lei nº 05/L/2020.
 
PROJETO DE LEI Nº 04/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
ESTABELECE O �NDICE DE REAJUSTE DOS SUBS�DIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET�RIOS MUNICIPAIS DO MUNIC�PIO DE HERVEIRAS.
 
PROJETO DE LEI Nº 03/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
ESTABELECE O �NDICE DE REAJUSTE DOS SUBS�DIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 
PROJETO DE LEI Nº 02/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 
PROJETO DE LEI Nº 01/L/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.