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Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.

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Altera o artigo 3º da lei 1.079, de 23 de junho de 2015.

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Altera o artigo 3º da lei 509, de 28 de dezembro de 2005.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza a prorrogação de contratação temporária de Secretário de Escola, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural e dá outras Providências.

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Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o PTG PORTEIRA DE HERVEIRAS e dá outras providências.

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.

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Cria e Altera o Padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo em atendimento a Emenda Constitucional nº 120/2022, e altera art. 4º, da Lei Municipal nº 1.370 e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 116.585,54 (cento e dezesseis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.

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Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

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Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Herveiras e dá outras providências.

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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.365, de 06 de maio de 2022.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em Caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Altera a redação do art. 69 da Lei Complementar Nº 001/2001 e dá outras previdências.

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR�RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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ESTABELECE O �NDICE DE REAJUSTE DOS SUBS�DIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET�RIOS MUNICIPAIS DO MUNIC�PIO DE HERVEIRAS.

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ESTABELECE O �NDICE DE REAJUSTE DOS SUBS�DIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Altera a redação do art. 4º e do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.353, de 04 de abril de 2022.

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Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.

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Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o pagamento de horas suplementares de trabalho prestado pelos Conselheiros Tutelares na substituição de conselheiro afastado ou na vacância de cargo, abertura de crédito adicional e dá outras providências.

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Altera a redação do art. 8º e inclui artigos 9º e 10. na Lei Municipal 1.247/2019, e dá outras providências.

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Altera Legislação Municipal e concede Vale Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.

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Altera o índice de correção monetária da URM e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Auxiliar de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 6º a 9º ano - Geografia, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Professores de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a contratar 11 (onze) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.