PROJETO DE LEI Nº 09/L/2022  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA O ART. 19 E ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 857, DE 26 DE MARÇO DE 2012 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 08/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.079, DE 23 DE JUNHO DE 2015. |
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PROJETO DE LEI Nº 07/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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PROJETO DE LEI 06/L/22, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 05/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÃNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÃDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÃRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÃPIO DE HERVEIRAS.
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PROJETO DE LEI Nº 04/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE O ÃNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÃDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 03/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 02/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
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PROJETO DE LEI 01/L/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÃRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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