PROJETO DE LEI Nº 064/E/23, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Visitador, em caráter emergencial, e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N º 063/E/23, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 40h/s, revoga a Lei Municipal nº 1.406, de 10 de abril de 2023, e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 062/E/23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operadores de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 061/E/23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 060/E/23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 26.721,30 (vinte e seis mil e setecentos e vinte e um reais e trinta centavos) e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N. º 059/E/23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal do MunicÃpio - REFIS, e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI N. º 058/E/23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira e da outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N. º 057/E/23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 056/E/23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 055/E/23, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estima a receita e fixa a despesa do MunicÃpio para o exercÃcio econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 054/E/23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 496.600,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 053/E/23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera as disposições do art. 2º da Lei Municipal nº 578/2007 e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 052/E/23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre os pagamentos da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório aos profissionais da Enfermagem e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 051/E/23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura e institui o Plano Municipal de Cultura do Municipio de Herveiras/RS e dá outras providências |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 050/E/23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicólogo, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 049/E/23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 306.929,12 (trezentos e seis mil novecentos e vinte e nove reais e doze centavos) e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 048/E/23, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 448, de 02 de fevereiro de 2005.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 047/E/23, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercÃcio financeiro de 2024 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 046/E/23, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1435, de 01 de agosto de 2023.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 045/E/23, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1425, de 12 de junho de 2023.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 044/E/23, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras e repassar recursos financeiros, através de termo de colaboração, reconhece como inexigÃvel o chamamento público, e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 042/E/23, DE 14 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) no âmbito do MunicÃpio de Herveiras/RS.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 041/E/23, DE 14 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera o valor da ajuda pecuniária mensal para moradia e alimentação, de natureza indenizatória, para médico participante do programa “Mais Médicos para o Brasilâ€, disposto nos incisos I e II do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 986, de 19 de março de 2014, alterados pela Lei Municipal nº 1093 de 1º de setembro de 2015.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 040/E/23, DE 07 DE JULHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar
um Agente de Combate às Endemias, em
caráter emergencial, e dá outras
providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 039/E/23, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 038/E/23 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera redação do art. 8º da Lei Municipal 1244/2019 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 037/E/23 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera redação dos art. 6º e 9º da Lei Municipal 280/2001 e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 036/E/23, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 035/E/23 COM MENSAGEM RETIFICATIVA, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Institui Gratificação Mensal ao Pregoeiro/Agente de Contratação e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 034/E/23, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera coeficientes dos Padrões 1 e 2, nominados no Inciso I, do Art. 25 da Lei Municipal nº 034/1997 e suas alterações e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 033/E/23, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Instalador Hidráulico e Eletricista, em caráter emergencial, e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 032/E/23, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.426, de 12 de junho de 2023. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 031/E/23, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.425, de 12 de junho de 2023.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 030/E/23, DE 29 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (02) um Professores de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 029/E/23, DE 29 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicopedagogo, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 028/E/23, DE 29 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicólogo, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 027/E/23, DE 29 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 026/E/23, DE 08 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
|
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 025/E/23, DE 05 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Cria o Conselho Municipal de Cultura do municÃpio de Herveiras e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 024/E/23, DE 05 DE MAIO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 023/E/23, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no MunicÃpio de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 022/E/23, DE 20 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 021/E/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a Estrutura, Organização e
Funcionamento do Poder Executivo
Municipal de Herveiras. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 020/E/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Reajusta o valor do vale-alimentação e dá
outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 019/E/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Concede reajuste dos vencimentos através
de Revisão Geral Anual e dá outras
providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 018/E/23, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 017/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 40h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 016/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 015/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 015/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo contratar (02) dois Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 014/E/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI N.º 013/E/23, COM MENSAGEM RETIFICATIVA DE 24 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 012/E/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera os arts. 2º e 3º, inclui parágrafo único no art. 2º na Lei Municipal 404/2004, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 011/E/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Dispõe sobre a reorganização da PolÃtica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 010/E/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 009/E/23, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operadores de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 008/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Operário, em caráter emergencial, e dá outras
providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 007/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 006/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 005/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 004/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 003/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 07 (sete) Professores de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 002/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo contratar 04 (quatro) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI Nº 001/E/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar 10 (dez) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências. |
| |
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/E/23 DE 14 DE ABRIL DE 2023. Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Altera o valor remuneratório dos nÃveis
e classes dos cargos efetivos do Plano de
Cargos e Funções do Magistério e dá
outras providências. |
| |
|
