RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 23 DE MAIO DE 2023.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÃLISE DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO DE HERVEIRAS.
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RESOLUÇÃO Nº 02, DE 23 DE MAIO DE 2023.
CRIA A “SESSÃO PLENÃRIA DO ESTUDANTE†NO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Adota ao funcionamento do Legislativo os feriados municipais instituÃdos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dá outras providências.
