PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/L/2018

 

 

‘DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIA 29 DE MARÇO DE 2018 (QUINTA FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

 

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Herveiras, no uso das suas atribuições legais, e com base no art. 8º, III, e 71, § 2º, inc. II, do Regimento Interno:

 

DECRETA

 

Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores não terá expediente no dia 29 de março de 2018, face às Comemorações Pascoais.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

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   João Alberi Rodrigues Vieira (PMDB)          Valmir Pereira Bueno (PMDB)

              Presidente                                                Vice-Presidente         

      

       

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Anderson Silveira de Souza (PMDB)              Gilmar Elair Claas (PMDB)

               1º Secretário                                                       2º Secretário

 

 

 

HERVEIRAS, 26 de março de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Senhores Vereadores:

 

O presente tem a finalidade de encaminhar o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/L/2018, que dispõe sobre ponto facultativo no dia 29 de março de

 

Justifica-se a apresentação do presente projeto de Decreto Legislativo, em razão de que no dia 29 março face à semana santa, em que como se tem observado em outras oportunidades, não tem havido demandas neste Poder, motivo pelo qual não há visualização de qualquer prejuízo ao serviço público.

 

 

Solicitamos a apreciação e aprovação do referido Projeto em regime de urgência.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

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João Alberi Rodrigues Vieira (PMDB)          Valmir Pereira Bueno (PMDB)

              Presidente                                                Vice-Presidente         

      

       

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Anderson Silveira de Souza (PMDB)           Gilmar Elair Claas (PMDB)

               1º Secretário                                                         2º Secretário

                                                                               

 

HERVEIRAS, 5 de fevereiro de 2018.