PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/19

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE JULHO DE 2019.

Art. 1.º - Fica definido ponto facultativo no dia 26 de julho de 2019 no Legislativo de Herveiras, Estado do Rio Grande do Sul, dia que sucede ao feriado municipal de “Colono e Motorista”.

Parágrafo único. O período de atividades dos servidores relativo ao ponto facultativo fixado no caput, será compensado em datas e horários a serem estabelecidos pela Mesa Diretora mediante termo de acordo de compensação de horários.

Art. 3.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Herveiras/RS, 15 de julho de 2019.

SANDRO LUIS DA SILVEIRA

Vereador PP - Presidente

JOÃO ALBERI RODRIGUES VIEIRA

Vereador MDB – Vice-Presidente

EDSON LUIS DE MELO

Vereador PTB – 1º Secretário

SIDONI METZGER

Vereadora PP - 2ª Secretária

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

O presente tem a finalidade de encaminhar o Projeto de Decreto Legislativonº 02/2019, que dispõe sobre o expediente no Legislativo no dia 26 de julho de 2019.

Necessária a proposta em apreço, eis que o Executivo normalmente realiza ponto facultativo neste dia, sendo necessário também regulamentar, anualmente no Legislativo, pois obedecem a horários e atividades diversas do Executivo, mas principalmente porque não haverá linhas de transporte coletivo regulares, o que impossibilita a adequada participação da comunidade, princípio que é norte deste Legislativo.

Assim, visando regulamentar o ponto facultativo, propomos o presente Projeto de Decreto Legislativo, o qual deverá ser analisado em regime de URGÊNCIA.

Nestes termos, busca-se e espera-se a presente Aprovação Unânime dos demais colegas vereadores.