HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI Nº 047/E/22 com ressalvas às emendas nº 01 e 02, de 20 de março de 2023.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº  194/2022

EMENTA: "Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências."

Tramitações:

Recebido em: 16/12/2022, às 16h15min

Encaminhado aos Vereadores em: 16/12/2022

PEDIDO DE VISTAS:

1º : Vereador Antonio Miguel Nunes de Moraes, Líder de Bancada MDB; 

Forma: automática, conforme Regimento Interno; DATA: 22/02/2023

2º : Vereadora Camila Maiara Bringmann, Líder de Bancada PSB; 

Forma: automática, conforme Regimento Interno; DATA: 27/02/2023

3º : Vereadora Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Líder de Bancada PTB; 

Forma: automática, conforme Regimento Interno; DATA: 06/03/2023

4º : Vereador Paulo Roberto da Costa; 

Forma: eleição aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes conforme Regimento Interno; DATA: 13/03/2023

 

EMENDAS:

Identificação:

EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/E/22

AUTORIA: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira.

PROTOCOLO Nº  39/2023

EMENTA: "Altera redação dos Artigos, 9º, 14 e 36 do Projeto de lei Complementar 02/E/22."

 

EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/E/22

AUTORIA: Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, Paulo Roberto da Costa e Valdir Palhano de Siqueira.

PROTOCOLO Nº  40/2023

EMENTA: "Altera redação do § 2º do Art. 33º e Art. 35 do Projeto de lei Complementar 02/E/22. "

Tramitações:

Recebidos em: 20/03/2023, às 18h

Encaminhado aos Vereadores em: 20/03/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E EMENDAS 01 E 02 VOTADAS EM:  20/03/2022    -   7ª Sessão Ordinária de 2022

VOTAÇÃO: 

Aprovados pelos seguintes vereadores:  Ana Francieli Rodrigues dos Santos, Antonio Gildasio Corte Vieira, Antonio Miguel Nunes de Moraes, Arceno de Bastos, Camila Maiara Bringmann, Darci de Bastos, João Alcemiro Claas e Paulo Roberto da Costa. 

Reprovado pelos seguintes vereadores: Não houve vereador(a) contrário ao Projeto de Lei

Encaminhado para sanção em:  22/03/2023 via Ofício nº  13/2022/CMH